A piscicultura já é uma realidade no desenvolvimento econômico e social da Bahia. De acordo com o IBGE, o estado é o terceiro maior produtor do Nordeste, e recebe esse destaque graças à tilápia – peixe de água doce muito comum nas refeições de baianos e brasileiros.
A possível inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem gerado preocupação entre produtores rurais e representantes da cadeia aquícola baiana.
Embora a medida não proíba o cultivo da espécie, o setor teme que ela resulte em mais burocracia, dificuldades de acesso ao crédito e insegurança jurídica para uma atividade que já enfrenta diversos obstáculos.
Piscicultores do Baixo Sul da Bahia vivem insegurança
Para quem vive da atividade, o sentimento é de preocupação. Fernanda Santana é coordenadora do projeto Vivace Pescados, iniciativa voltada à produção e capacitação de piscicultores para o cultivo de tilápia. Ela afirma que, mesmo sem a inclusão da espécie na lista, a piscicultura já enfrenta dificuldades.
“Já é extremamente burocrático para conseguir despacho de outorga, ou financiamentos de custeio de ração… A piscicultura não tem seguro na maior parte dos bancos, como o cacau ou o café. Além de burocrático, o processo é até inseguro, se comparado a outras culturas”, relata.
Segundo Fernanda, a tilápia estar na lista de espécies invasoras pode desencorajar instituições financeiras a investirem na aquicultura. Isso porque, mesmo que a produção de tilápia ainda seja liberada, a reclassificação da espécie pode causar prejuízo à imagem do produto, que consequentemente prejudicaria a comercialização e tornaria arriscado investir neste tipo de produção.
De acordo com ela, o mercado da piscicultura funciona de forma interdependente. Para a sustentabilidade do setor, grandes e pequenos produtores precisam uns dos outros. Porém, caso surjam obstáculos para a comercialização ou exportação da tilápia, o excesso de oferta no mercado interno pode pressionar os preços.
“Os grandes produtores conseguem vender à preços baixos e lidar com um prejuízo rápido. Também podem procurar outras culturas ou arcar financeiramente com as burocracias, caso surja alguma proibição mais firme. Mas o pequeno produtor não consegue reduzir tanto o preço da sua tilápia ou simplesmente desfazer da sua produção sem se comprometer”, avalia.
“Os produtores do Baixo Sul pagam o preço de um risco que não correm”
O MMA argumenta que a tilápia deveria ser incluída na lista por causar impactos à biodiversidade caso escape para ambientes naturais, como rios e lagos. Isso faria com que ela competisse espaço e alimento com espécies nativas, o que alteraria ecossistemas.
Contudo, Fernanda explica que os riscos de escape dos peixes variam conforme o sistema de criação utilizado. No Baixo Sul da Bahia, por exemplo, a maior parte dos piscicultores trabalha com tanques escavados. Os produtores os instalam em propriedades rurais, sem contato direto com rios, lagoas ou reservatórios naturais.
Dos 135 produtores que já receberam acompanhamento do Projeto Vivace Pescados, apenas um utiliza tanques-rede instalados em represas. Para a coordenadora, isso demonstra que muitos produtores podem acabar sendo afetados por uma medida voltada a um risco que não existe em seus sistemas de produção.
“Os produtores do Baixo Sul pagam o preço de um risco que não correm”, afirma.
Próximos passos: a conversa entre o setor produtivo e o Governo
No fim de maio, a Conabio e o setor produtivo, representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), decidiram criar um grupo com 15 representantes para debater se a tilápia estará ou não classificada como espécie exótica e invasora. O grupo terá 90 dias, após a publicação no Diário Oficial, para discutir critérios técnicos e científicos de classificação de uma espécie como invasora.
Enquanto o debate avança, o tema também mobiliza o Congresso Nacional. Em resposta à proposta do Ministério do Meio Ambiente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025. O PL determina a participação obrigatória dos ministérios da Agricultura e da Pesca na elaboração de normas federais que impactem espécies de interesse produtivo.
O texto aguarda análise do Senado. Até que haja uma definição sobre a classificação da tilápia, produtores, entidades do setor e órgãos ambientais seguem discutindo formas de conciliar a preservação da biodiversidade com a continuidade de uma cadeia produtiva que movimenta a economia de diversos municípios baianos e brasileiros.
Conversas da Comunidade
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