Na noite desta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023. A proposta autoriza a criação de uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais do Brasil. O programa utilizará recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O texto também autoriza o Poder Executivo a utilizar saldos de fundos constitucionais para custear as renegociações. Entre eles, está o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE). Apesar da aprovação, o PL 5122 precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações no texto.
A iniciativa atende produtores atingidos por calamidades climáticas e quebras de safra. O texto aprovado garante prazos de pagamento de até dez anos, com carência de até três anos e juros alongados. Os limites são de R$ 10 milhões por beneficiário individual e R$ 50 milhões para cooperativas.
Após a decisão do plenário, o Palácio do Planalto se manifestou de forma contrária ao texto. O governo alega que a falta de consenso fiscal sobre o montante final direcionado aos subsídios transfere a definição dos limites de gastos para o próprio Poder Executivo.
Decisão traz alívio financeiro estratégico para produtores baianos
A aprovação do projeto impacta diretamente a agropecuária na Bahia. Com as severas dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores baianos nos últimos anos, o estado passou a liderar o volume de endividamento e de pedidos de renegociações rurais no Nordeste. Tendo grande parte dessa dívida associada à adversidades climáticas prolongadas e instabilidades no mercado internacional.
Com a inclusão dos recursos do FNE e do pré-sal, a medida deve impulsionar programas vigentes como o Desenrola Rural na Bahia. A estimativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é alcançar 250 mil agricultores familiares.
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