Diante da crescente crise no setor citrícola no Brasil, o governo federal autorizou a concessão de até R$10 milhões em subvenção econômica para socorrer produtores de laranja in natura na safra 2026/2027. Apresentando uma queda recorrente nos preços desde outubro de 2024, a cotação da fruta registrava quase 80% de retração acumulada em abril deste ano. Representantes do setor afirmam que o valor anunciado não é suficiente.
De acordo com a portaria publicada na última sexta-feira (14), o Governo Federal vai realizar dois tipos de leilões diferentes:
- Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro);
- Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
A ação, operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visa assegurar o menor valor fixado pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) em R$ 28,76 por caixa de 40,8 kg e estancar os prejuízos na comercialização do fruto.
Na prática, o produtor rural e cooperativas têm acesso ao Pepro, mediante comprovação da venda e do escoamento do produto. Já indústrias de processamento e compradores que adquirem a fruta diretamente do citricultor pelo preço mínimo, e comprovam seu escoamento, podem utilizar o PEP.
Para participar, produtores e indústrias devem estar com o cadastro regularizado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A fiscalização das operações também será realizada pela Conab, cruzando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Problemas na Bahia
Em março de 2026, entidades ligadas ao setor enviaram ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um ofício relatando os problemas enfrentados pelas zonas produtoras. O documento encaminhado apresentava possíveis soluções, entre elas, a compra de 30 mil toneladas de laranja pelo governo estadual. Os produtores recomendam a conversão das frutas para à alimentação no sistema público de educação.
Para Mari Anna Batista, presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a visita de lideranças da citricultura da Bahia ao ministro da Agricultura, dois dias antes da publicação da portaria, influenciou a decisão federal. “Eu acredito que este movimento da Bahia teve um peso relevante. Isso, a nível nacional, já estava sendo pedido, mas [a reunião] teve um peso muito relevante após a apresentação da necessidade desse recurso para a citricultura”.
Porém, a presidente não acredita que a Bahia seja priorizada pelo mecanismo. A medida possui abrangência nacional e conta com um orçamento considerado inviável diante do cenário. “Se a gente fosse colocar cinco vezes esse valor, ainda seria insuficiente. Porém, era o que tinha, de caráter emergencial, para atender um pouco o caos que está instaurado na citricultura. Então, é o que tinha”, explicou.
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