A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial e obrigatório necessário para qualquer tipo de movimentação pecuária no Brasil. Por isso, os produtores que precisam transportar sua carga viva precisam se atentar aos detalhes para a emissão do registro.
Variando de estado para estado, as exigências para obter a autorização vão desde questões sanitárias a patrimoniais. Na Bahia, o órgão responsável pela emissão da guia é a Agência de Defesa Agropecuária do Estado, a ADAB, que possui diferentes critérios para cada animal transportado.
Para o pecuarista obter a GTA na Bahia, ele precisa:
- Estar regularmente cadastrado e regularizado no Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC);
- Possuir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) quitado ou com saldo positivo no sistema;
- Possuir um motorista devidamente habilitado para o veículo utilizado no transporte;
- Ter animais devidamente vacinados contra a febre aftosa, brucelose e, em alguns casos, também contra a raiva;
- Incluir exames médicos veterinários no campo de informações adicionais;
- E possuir uma ficha sanitária atualizada e sem pendências.
O sistema bloqueará automaticamente a emissão da guia, caso alguma dessas exigências não seja preenchida. De acordo com o gerente de defesa sanitária animal e inspeção da ADAB, André Varjão, a principal causa de bloqueio nesses processos é a falta de vacinação dos animais. “Se o produtor for emitir GTA e estiver bloqueado, será analisada a causa do bloqueio. Pode ser falta de atualização no período da campanha (normalmente de julho a agosto). Nesse caso, ele será autuado, podendo haver uma vistoria nos animais, o que gera, inclusive, um auto de infração”, explicou Varjão.
Particularidades da GTA
Antes do produtor seguir para o processo de emissão da Guia de Transporte de Animais, é preciso identificar as especificações necessárias para cada animal.
Bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos:
Na Bahia, a ADAB exige a estratificação detalhada dos animais por sexo e faixa etária (ex: machos de 0 a 12 meses, fêmeas de 13 a 24 meses). O produtor pode preencher de forma on-line, quando a viagem é dentro do estado. Para trânsito interestadual (fora do estado), a estratificação detalhada deve ser entregue de forma presencial em um escritório de defesa agropecuária.
Equídeos (cavalos, mulas etc.):
Já para os equídeos, o produtor deve comparecer presencialmente ao escritório da ADAB, tanto para o transporte intraestadual quanto para o interestadual. Na unidade, o produtor deve apresentar a estratificação detalhada, juntamente com exames laboratoriais específicos, relacionados a fatores como espécie, faixa etária e finalidade do transporte.
Os resultados originais desses exames devem acompanhar os animais durante o trânsito, principalmente se for para fora do estado de origem.
Por ter um processo de aprovação mais delicado que os demais, um projeto de lei que busca a criação de um passaporte equestre está tramitando no Assembleia Legislativa da Bahia. O documento reúne informações que podem facilitar o trânsito desses animais em todo o território brasileiro.
Aves e suínos:
Se a granja de origem possuir um médico veterinário habilitado e devidamente cadastrado como Responsável Técnico (RT) na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, esse profissional pode emitir a guia diretamente pelo Sistema de Integração Agropecuária, de forma on-line.
Caso a propriedade não possua um RT, o produtor deve realizar a emissão presencialmente em escritório da ADAB. A agência pode solicitar documentos e exames adicionais conforme a idade dos animais e a finalidade do trânsito.
Além do convencional
Para outras espécies, que não se enquadram nos protocolos convencionais, a regra geral é a emissão presencial nos escritórios oficiais. A exigência de exames laboratoriais pode depender da espécie e do destino.
Barreira Sanitária
Como qualquer movimentação de animais para fora das propriedades já configura trânsito, a GTA é essencial até mesmo para pequenas distâncias. Por isso, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia realiza a fiscalização em conjunto com a Polícia Militar.
Varjão explica que essa parceria funciona como uma barreira sanitária, e, em caso de abordagem, a ADAB e a PM conferem documentos como a guia, exames, atestados e/ou cartões de vacinação. “Em caso de transporte sem GTA, a fiscalização multará o produtor, que também terá de comprovar a origem dos animais. Se o produtor comprovar a procedência, a polícia realizará o retorno escoltado”.
O valor da multa aplicada aos pecuaristas que cometerem essa irregularidade pode variar de acordo com a legislação de cada estado. Na Bahia, o valor pago por quem comete essa infração é de R$100,00 por animal, além de R$1.600 para animais cujo documentos, como exames, cartões de vacina e atestados são obrigatórios durante o trânsito.
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