Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo Mercosul União Europeia entrou em vigor de forma provisória no início de maio e já é considerado um dos tratados comerciais mais relevantes da história do Brasil. Para a agropecuária brasileira, o acordo amplia o acesso ao mercado europeu, um dos mais valiosos do mundo, mas mantém as exigências ambientais e mecanismos de proteção que desafiam as exportações.
Na Bahia, as cadeias produtivas de frutas, grãos, café, e bioenergia, podem apresentar reflexos positivos. No entanto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou que sem preparo técnico, jurídico e institucional, as oportunidades podem ficar só no papel.
Redução de tarifas amplia competitividade do agro brasileiro
O principal avanço do acordo está na eliminação gradual das tarifas de importação entre os blocos, processo conhecido como desgravação tarifária. Se bem executada, a medida tornará os produtos brasileiros mais competitivos no mercado europeu.
Pelos termos negociados, a União Europeia eliminará tarifas para 93% dos produtos em até dez anos, enquanto o Mercosul fará o mesmo para 91% dos itens europeus, em um prazo de até 15 anos. Já no primeiro ano de vigência, cerca de 39% dos produtos agropecuários brasileiros exportados à UE passarão a ter tarifa zero, o que tende a impulsionar o comércio bilateral.
Mas atenção: o acordo não garante venda imediata da produção brasileira. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), os órgãos de regulamentação de cada país europeu ainda precisam analisar os termos internamente — um processo lento e que exigirá do produtor brasileiro mais rigor e atenção à sustentabilidade e norma fitossanitárias.
Fruticultura e cafeicultura baiana ganham vantagem imediata
Um levantamento da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) aponta que, entre os principais produtos baianos, ocafé e as frutas, que representam 26,8% das exportações baianas para a União Europeia, têm cenário bastante favorável para os países do Mercosul no acordo.
Mesmo com a previsão de demora para a integração total do acordo, alguns produtos terão a redução tarifária acelerada. É o caso da uva de mesa, já isenta desde 1º de maio, e do abacate e limão, que terão tarifas zeradas em quatro anos. Além destas, melão, melancia e maçã têm prazos entre sete e dez anos para terem seus impostos zerados.
O mercado do café é um dos maiores beneficiados do acordo. O produto em grão, que representa 97% dos produtos exportados para a UE, já entra no bloco sem tarifa, enquanto uma taxa de importação de 9% é aplicada sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído. Com o novo tratado, essas tarifas diminuirão 25% por ano, até zerarem em 2030.
O cenário abre uma janela estratégica para a fruticultura baiana, especialmente no Vale do São Francisco e Oeste do estado, que podem passar a disputar o mercado europeu em condições mais equilibradas com outros grandes exportadores globais.
Carnes, açúcar e etanol: beneficiados, mas com capacidade restrita
Para proteger parte da economia, a União Europeia prevê quotas tarifárias para alguns produtos que possam competir com a produção interna. Dentro dessas cotas, as exportações de mercadorias sensíveis podem ter impostos reduzidos, mas com condições restritas.
As principais cotas negociadas para o agro brasileiro incluem:
- Cortes nobres de Carne Bovina: até 10.000 toneladas com tarifa zero;
- Outros tipos de carne: tarifa de 7,5% para 99 mil toneladas anuais, cota conjunta que deve ser dividida por todo o bloco Mercosul;
- Açúcar: 180 mil toneladas, com tarifa zero;
- Etanol: 650 mil toneladas, com tarifa zero para uso industrial;
- Arroz: 60 mil toneladas, com tarifa zero;
- Mel: 45 mil toneladas, com tarifa zero;
- Milho e sorgo: até 1 milhão de toneladas, com tarifa zero.
Salvaguardas agrícolas podem oferecer resistência
Outro ponto crítico é o mecanismo europeu de salvaguardas agrícolas. O dispositivo permite aos países da União Europeia suspenderem rapidamente os benefícios tarifários concedidos ao Brasil a partir de diferentes gatilhos, como por exemplo:
- aumento de importações acima de 5%;
- queda de preços no mercado europeu superior a 5%.
Para a CNA, as salvaguardas não indicam imprevisibilidade obrigatória, já que as medidas também podem ser aplicadas pelo Brasil. A Confederação acredita que o acordo “melhora as condições comerciais, mas não substitui as exigências sanitárias, técnicas e ambientais da União Europeia.”
Pequenos e médios produtores precisam se adequar
O acordo avança no campo sanitário, mas pode desafiar o produtor no campo regulatório. O principal deles é o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Na prática, o EUDR funciona como uma barreira prévia na qual, sem comprovação de conformidade ambiental, o produtor não consegue acessar os benefícios tarifários do acordo. Para estar de acordo com o regulamento, os produtores terão que se atentar para questões burocráticas, como a necessidade de contratar sistemas de rastreabilidade, auditoria, etc.
Estratégia será decisiva para o agro baiano
O Acordo Mercosul União-Europeia abre uma porta estratégica para o agro baiano, mas não garante vitória automática. Entidades representativas do setor apontam que o sucesso vai depender da capacidade do Brasil de defender seus interesses e garantir segurança jurídica aos produtores.
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