Os ataques de cães errantes e selvagens a rebanhos de caprinos e ovinos em municípios da Bahia ganharam caráter de urgência após uma escalada de casos nos últimos meses. Dados divulgados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apontam que o setor registrava R$ 32 milhões em prejuízos até setembro de 2025.
Com os maiores prejudicados sendo os pequenos produtores familiares de subsistência, o deputado Roberto Carlos (PV) apresentou o projeto de lei 25.718/2025. A proposta atribui aos tutores a responsabilidade pelos danos causados pelos cães que invadirem propriedades rurais.
A proposta prevê multas de R$ 1.500 por animal ferido e R$ 3.000 por animal morto. Em casos de reincidência, a penalidade financeira sobe para R$ 8.000, com a possibilidade de perda da guarda do animal.
Articulação estadual e plano de castração
Em resposta à crise, a Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, validou esforços para conter o avanço do problema na região sisaleira e no norte do estado. A medida emergencial foca no controle populacional por meio da castração de dez mil cães errantes em cidades da zona do sisal e do semiárido.
De acordo com o produtor rural Luiz Delfino, do município de Valente, os casos avançaram ao ponto das matilhas atacarem até mesmo humanos. Segundo ele, a situação só apresentou melhora com a intervenção do Estado.
“A ação do governo do estado já tem reflexo lá na região, que é um castramóvel disponibilizado em um território e que está fazendo a castração para diminuir a quantidade de cães”, afirmou Delfino. O plano do governo da Bahia prevê a atuação de unidades móveis de esterilização (castramóvel) gerenciadas por consórcios regionais, como o Consórcio Público do Território do Sisal (Consisal).
Assistência aos produtores afetados
Enquanto a PL não é sancionada, iniciativas no interior da Bahia buscam mitigar prejuízos de quem perdeu a produção por ataques de cães. No município de Gavião, o prefeito Laurindo Nazário iniciou um programa pioneiro para repor diretamente aos criadores locais as perdas de animais mortos pelos ataques.
Os estados e municípios destinarão integralmente os recursos arrecadados com a aplicação das futuras multas a fundos públicos de controle populacional e conscientização. O objetivo é frear o abandono na zona urbana que migra para o campo.
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