O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a Bahia Farm Show, realizada em Luís Eduardo Magalhães, para assinar uma medida estruturante para o agronegócio brasileiro. A portaria, assinada nesta segunda-feira (8), regulamenta a Lei nº 15.235/2025, que moderniza as regras de descontos tarifários de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura.
A medida tem como objetivo dar mais autonomia e eficiência ao produtor rural. Com a flexibilização, os produtores contarão com uma janela significativamente mais ampla para concentrar o manejo de suas lavouras, sem perder o benefício na conta de luz.
A principal mudança estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) está na liberdade de escolha dada ao campo. A portaria assegura um período diário de 8 horas e 30 minutos de desconto tarifário, que agora pode ser usufruído entre as 21h30 e as 17h do dia seguinte.
A decisão proporciona ao produtor:
- Liberdade de manejo: O benefício pode ser utilizado de forma contínua ou fracionada ao longo desse intervalo.
- Preferência do consumidor: O próprio irrigante terá a prioridade para definir a sua escala horária de preferência.
- Sazonalidade: O produtor poderá adotar diferentes programações de horários ao longo do ano, ajustando o consumo conforme o ciclo de cada cultura agrícola.
Anteriormente, a rigidez dos horários obrigava a concentração do manejo em momentos específicos, o que limitava a eficiência operacional das fazendas.
Impacto econômico, produtivo e ambiental no campo
De acordo com o MME, a flexibilização gera ganhos mútuos para os produtores e para a infraestrutura energética do país. Ao permitir que a irrigação ocorra nos momentos agronomicamente mais adequados, como no início da manhã ou durante a noite, a medida favorece o desenvolvimento das plantas, impulsiona a produtividade e reduz custos operacionais diretos.
Para a operação do sistema elétrico nacional, a diluição dessa demanda ajuda a aproveitar melhor a energia gerada por fontes renováveis. Ao longo do dia, acontece a otimização do fluxo, preservando a segurança energética da rede de todo o país.
Impacto da medida na Bahia
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a nova medida pode garantir flexibilidade e descontos tarifários a 99.145 propriedades rurais na Bahia. Entre produtores que atuam com irrigação e aquicultura, esse número representa 13% das 762.848 propriedades rurais do estado.
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