Em lei aprovada na terça-feira (22), o Senado extinguiu a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, no oeste da Bahia. Um decreto de 2001 criou a unidade de conservação federal, mas nunca a implantou efetivamente, devido a um erro nas coordenadas usadas para delimitar a área.
A Flona, que deveria ser em Cristópolis e abranger aproximadamente 30 mil hectares, teve sua demarcação feita em outro município. A realidade se converteu em 4.400 hectares protegidos em Baianópolis, onde propriedades rurais acabaram sendo incluídas indevidamente na área de proteção.
Em nota, o Senado reconheceu que houve erro na delimitação da unidade e afirmou que a área demarcada não reúne atributos ecológicos que justifiquem sua classificação como unidade de conservação.
O que muda com a extinção da Flona
Com a sanção da Lei nº 15.508, de 21 de setembro de 2026, a Floresta Nacional de Cristópolis deixa de existir oficialmente. Para o Oeste da Bahia, região marcada pela presença da atividade agropecuária, a expectativa é que a correção da delimitação permita expansão da produção rural e do acesso de produtores a , sem as restrições decorrentes de uma demarcação considerada equivocada.
A extinção da Flona, no entanto, não elimina a necessidade de proteção das áreas de vegetação nativa na região. O desafio passa a ser conciliar a conservação do Cerrado com a atividade agropecuária, a partir de uma delimitação correta das áreas protegidas e de regras que permitam a preservação ambiental sem criar restrições indevidas às propriedades rurais.
Erro na criação levou produtores à Justiça
A história começou em maio de 2001, quando um decreto presidencial criou a Floresta Nacional de Cristópolis. O texto estabelecia que a unidade ficaria no município de Cristópolis e tinha entre seus objetivos a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da Caatinga. O decreto também determinava que o Ibama adotasse as medidas necessárias para sua implantação.
O problema surgiu no momento da demarcação física, quando, ao invés de seguir as coordenadas estabelecidas no decreto, a delimitação utilizou atingiu ponto do território baiano, em Baianópolis, também na região Oeste. Com isso, propriedades rurais que não deveriam estar dentro da Flona de Cristópolis passaram a ser atingidas.
A situação trouxe consequências para produtores rurais da região. Segundo relatos, a existência da Flona dificultava alterações nas propriedades e o acesso a financiamentos rurais, além de criar entraves relacionados à documentação dos imóveis. A disputa se prolongou por mais de duas décadas.
A questão chegou pela primeira vez ao Congresso ainda em 2003, mas o projeto acabou arquivado. Mais tarde, em 2022, o próprio Poder Executivo apresentou um PL propondo extinguir a Flona e revogar o decreto de 2001. A justificativa retomava os problemas identificados na criação da unidade e apontava que a floresta nunca havia sido efetivamente implantada.
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