A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (26), a votação do projeto de lei que institui a renegociação de dívidas rurais. O adiamento acontece mais uma vez por falta de consenso entre o Poder Executivo, o Legislativo e o setor produtivo nacional sobre a origem dos recursos.
De acordo com o relatório do senador Renan Calheiros (MDB), o dinheiro de fundos constitucionais quitariam as chamadas “dívidas estressadas”. Para a equipe econômica do governo federal isso exigiria critérios mais rígidos e previsibilidade orçamentária para liberação dos recursos. Esse impasse afeta diretamente a agropecuária na Bahia, estado que lidera o volume de renegociações de dívidas rurais na região Nordeste.
Sem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, produtores rurais baianos com pendências financeiras permanecem impossibilitados de limpar o nome. Essa inadimplência impede o acesso a novas linhas de financiamento para custeio e investimento.
Porém, caso o texto de renegociação de dívidas rurais do Senado seja aprovado sem as alterações exigidas pelo Executivo, a equipe econômica projeta um impacto considerado expressivo nos fundos ao longo de 13 anos. Isso gera o temor de que os recursos disponíveis para novos financiamentos agrícolas no estado fiquem escassos nos próximos ciclos produtivos.
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