Leilões de subvenção de laranja da Conab destinam R$ 2,9 milhões para a Bahia

Os leilões de subvenção de laranja da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já têm data para acontecer: 3 de setembro. A Bahia será o estado com a segunda maior cota para venda, atrás apenas de São Paulo. O estado baiano tem direito de vender 6.269.382 quilos de fruta in natura, o equivalente a aproximadamente 153,7 mil caixas de 40,8 quilos.

A realização de leilões surgiu com o objetivo de mitigar efeitos da crise enfrentada pela citricultura brasileira, apoiando o escoamento de laranja produzida na Bahia e em outros 5 estados:

• Pará;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• São Paulo;
• e Sergipe.

A medida prevê a utilização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). O governo utiliza os dois mecanismos para estimular a comercialização quando os preços de mercado ficam abaixo do valor mínimo estabelecido para o produto.

Pepro e PEP terão públicos diferentes

Apesar de representar uma alternativa para os produtores diante dos preços baixos, o programa ainda não atende todos os citricultores. Nesta operação, os editais concentram a participação nos agricultores familiares, suas cooperativas e nas indústrias que comprarem a produção desse público.

A utilização de dois instrumentos fiscais diferentes é estratégico, visto que a crise atinge perfis de produção distintos. O Pepro, destina o prêmio ao próprio agricultor familiar ou à sua cooperativa. O produtor realiza a venda da laranja e, cumpridas as condições estabelecidas no edital, disputa diretamente o prêmio.

Já o PEP, destina o prêmio à empresa compradora. Nesse caso, a indústria precisa adquirir a laranja de agricultores familiares ou de suas cooperativas pelo preço mínimo estabelecido e cumprir as regras de escoamento previstas no edital.

Bahia terá quase 30% dos recursos

O edital estabelece para a laranja baiana um prêmio máximo de R$ 0,46/kg, o que corresponde a aproximadamente R$ 18,97 por caixa de 40,8kg.

Se o estado conseguir utilizar todo o volume previsto pelo valor máximo do prêmio, a subvenção destinada à Bahia poderá chegar a cerca de R$ 2,91 milhões. Isso representa aproximadamente 29% dos R$ 10 milhões destinados à operação em todo o país.

Medida pode beneficiar citricultores do Litoral Norte

Na Bahia, o volume previsto tem relação direta com municípios que concentram parte importante da produção de laranja, especialmente na região do Litoral Norte, como Rio Real, Inhambupe e Alagoinhas, além de municípios próximos.

Para os produtores da região, o mecanismo pode representar uma alternativa para melhorar a remuneração obtida com a venda da fruta em um momento de preços pressionados.

O desafio, entretanto, não termina com a abertura dos leilões. Para pequenos produtores, questões como cadastro atualizado no Sican, documentação da propriedade, organização em cooperativas e acesso a uma indústria compradora habilitada podem determinar a capacidade de participar da operação dentro do prazo.

Por isso, embora os leilões representem uma possibilidade de apoio à comercialização, a efetividade da medida dependeráda adesão dos produtores e das indústrias e do cumprimento de exigências estabelecidas pela Conab dentro dos prazos previstos.

Produtores precisam estar com cadastros regularizados

Os interessados precisam cumprir uma série de exigências cadastrais e documentais. Na data das operações, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante os seguintes cadastros:

• Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
• Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi);
• Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican).
• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf)

Os primeiros leilões estão marcados para 3 de setembro. O Pepro nº 57/2026 será realizado às 9h. Na sequência, será realizado o PEP nº 58/2026, voltado às agroindústrias.

Os produtores também precisam comercializar a fruta contemplada pelos leilões dentro do prazo estabelecido. Segundo as regras da operação, a venda precisa acontecer até 2 de novembro, enquanto a comprovação necessária para o pagamento do prêmio até 2 de março de 2027.