Após seis anos em tramitação nas casas legislativas, o Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização do foie gras no Brasil, seguiu para a sanção presidencial nesta terça-feira (7). A aprovação do texto intensificou as movimentações de produtores da iguaria e de movimentos ambientais.
A prática, que consiste na engorda forçada de patos para o ganho anormal de gordura no fígado das aves, foi considerada maus tratos pelo Congresso Nacional. A proposta obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em abril. Porém, devido a manobras políticas nos bastidores da Câmara dos Deputados, o envio da matéria para a análise do presidente da República demorou mais de dois meses.
Contradição entre entidades
Após o envio da matéria, organizações de proteção animal enviaram uma carta aberta ao Palácio do Planalto. O grupo exige que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote a sanção integral do texto aprovado. Os ativistas argumentam que o parlamento atendeu ao anseio majoritário da sociedade civil.
Por outro lado, o Comitê Interprofissional de Aves de Foie Gras (Cifog), associação que representa a indústria francesa, contesta o PL. A organização alega que a aprovação do PL viola os termos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, vigente desde primeiro de maio.
Penalidades e mercado nacional
Caso a proposta vire lei, o descumprimento sujeitará os infratores às penalidades da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem fabricar ou vender o produto.
O setor de gastronomia e produtores da iguaria precisarão adequar suas atividades no mercado nacional.
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