Uma decisão da Justiça Federal proibiu o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia. A prática, apesar de controversa, é regulamentada no Brasil, o que torna a determinação da justiça baiana pioneira no país.
Os debates sobre o tema são acirrados. Enquanto ativistas da causa animal denunciam maus tratos e condições insalubres, frigoríficos que realizam os abates argumentam que o setor movimenta a economia. O argumento das empresas é o de que a prática é realizada com rigor ético e sanitário.
A proibição não é um ponto final, já que a decisão pode ser contestada por parte dos empresários. Ainda assim, continua sendo um marco importante nesta história que já acumula uma década de reviravoltas judiciais.
- 2016: Início, regulamentação da ADAB e protestos
- 2017: Expansão do abate na Bahia e protestos
- 2018: Primeira proibição do abate de jumentos na Bahia
- 2025: Dados sobre a extinção da espécie
- 2026: A proibição do abate de jumentos na Bahia
Linha do tempo até a proibição do abate de jumentos
2016: Início, regulamentação da ADAB e protestos
O ponto de partida foi a Portaria nº 255/2016 da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que estabeleceu as regras para o abate de equídeos na Bahia. Os frigoríficos autorizados focaram em atender à demanda do mercado chinês pelo couro dos jumentos, utilizado na produção de ejiao – uma gelatina da medicina tradicional chinesa valorizada pela indústria de cosméticos.
Representantes da ADAB defendem que a portaria não teve o objetivo de incentivar a atividade, mas sim de organizar um cenário que já era realidade. Segundo o órgão, a regulamentação serviu para estabelecer critérios sanitários e de transporte rígidos a uma prática que já existia de forma desordenada.
Contudo, a reação da sociedade civil foi imediata. Apenas um mês após o início oficial sob as novas regras, o Ministério Público recomendou a suspensão total dos abates devido a irregularidades encontradas nas instalações de um frigorífico da cidade de Miguel Calmon. Esse primeiro embate mostrou que, mesmo com regras estabelecidas, a execução da atividade enfrentaria problemas.
2017: Expansão do abate na Bahia e protestos
O abate servia como uma pequena fonte de renda para o setor pecuário baiano, com três frigoríficos recebendo autorização para operar em todo o estado. O motor desse negócio não era o consumo interno, mas a exportação. Além do ejiao, a carne dos jumentos também era negociada com países como China e Vietnã.
O lucro gerado por esse mercado acirrou a disputa pelos animais. Abatedouros em cidades como Amargosa e Itapetinga investiram em infraestrutura, enquanto os defensores se manifestavam contra o que consideravam uma exploração insustentável de um animal que é símbolo cultural do Nordeste brasileiro.
2018: Primeira proibição do abate de jumentos na Bahia
Em novembro de 2018, a causa animal conquistou sua primeira vitória jurídica. Uma liminar da Justiça Federal suspendia o abate de jumentos, muares e bardotos em todo o estado. A decisão baseou-se em denúncias de maus-tratos, com relatos de animais morrendo de fome e sede em confinamentos precários antes de chegarem à linha de produção.
No entanto, a proibição virou uma “guerra de instâncias”. A liminar foi derrubada pouco tempo depois sob o argumento de que a interrupção prejudicaria a economia e a geração de empregos. Com a retomada das atividades, o movimento de proteção animal intensificou os protestos e as ações judiciais.
2025: Dados sobre a extinção da espécie
O ano de 2025 trouxe um alerta que repercutiu internacionalmente: o Brasil perdeu cerca de 94% do seu rebanho de jumentos nas últimas três décadas. Os dados revelaram que o ritmo de abate para exportação era drasticamente superior à capacidade de reprodução da espécie, colocando o jumento, um símbolo do semiárido, em uma rota acelerada de extinção.
Esse cenário gerou uma onda de comoção e aumentou o apelo popular pela criação de santuários. Diferente de fazendas comuns, esses locais funcionam como refúgios onde os animais podem viver protegidos da exploração comercial, preservando a genética e o valor histórico da espécie.
2026: A proibição do abate de jumentos na Bahia
A segunda vitória jurídica dos defensores da causa animal aconteceu em abril de 2026, com a decisão assinada pela juíza Arali Maciel Duarte. Reforçando os argumentos de perigo sanitário e genético nos cuidados com a espécie, além de apontar indícios de maus tratos, a Justiça Federal decretou a proibição do abate de jumentos na Bahia.
Procurada, a ADAB afirma que, embora não seja responsável pela fiscalização do abate, cumprirá a ordem suspendendo as Guias de Trânsito Animal (GTAs) para tais fins. O órgão ressalta que a interdição das plantas frigoríficas depende de pastas federais ligadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Embora celebrada, a decisão não é vista como um ponto final. Entidades de defesa animal comemoram o marco, mas reconhecem que a disputa continua, já que o setor produtivo e a União podem recorrer. Até o fechamento desta matéria, os frigoríficos envolvidos não retornaram os contatos para comentar o impacto financeiro da sentença.
Conversas da Comunidade
0 comentários