Novo documento pode auxiliar produtores rurais a continuarem exportando para a UE

Após a União Europeia (UE) impor diversas medidas restritivas a produtos brasileiros nos últimos meses, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) formalizou o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (Rasoe). O documento, que funcionará como um instrumento oficial de apoio ao comércio exterior, pode auxiliar na permanência de produtos do agro brasileiro nas principais rotas de exportação globais.

O relatório foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em conjunto com outros 12 ministérios. Ele apresenta dados públicos para comprovar que a produção agropecuária cumpre os requisitos socioambientais e legais do Brasil. A medida serve como suporte documental diante das exigências de compradores internacionais, como as regras do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR).

O objetivo do instrumento é de habilitar o produtor ou exportador no mercado internacional. A partir do cruzamento de dados federais, o documento comprova que não existem impedimentos legais ou socioambientais vinculados ao imóvel ou ao produto.

Quais produtos estão enquadrados na medida?

Embora a Resolução da Camex trate da exportação agropecuária de forma ampla, o Rasoe foi desenhado principalmente para atender às cadeias impactadas por exigências socioambientais globais.

Entre as principais commodities e produtos agropecuários enquadrados na dinâmica do relatório e das exigências de rastreabilidade, destacam-se itens que lideram a produção agropecuária da Bahia:

• Soja: grão, farelo e óleo vegetal;
• Carne bovina: cortes in natura e derivados;
• Café: grão verde e torrado;
• Cacau: amêndoas, derivados e derivados de chocolate;
• Madeira e derivados: produtos do manejo florestal e celulose;
• Borracha natural: látex e derivados;
• Óleo de palma (dendê): produção para as indústrias alimentícia e energética.

Apesar de a UE não ser um dos maiores importadores dos produtos locais, muitas nações seguem suas diretrizes alfandegárias. Por isso, a consolidação do Rasoe pode fortalecer o posicionamento do agro baiano e nacional. Com o regulamento, a Bahia garante acesso a mercados pagadores de alto valor sem a imposição de barreiras burocráticas indiretas.

Como o produtor pode se enquadrar nas normas?

Para obter o relatório, o produtor rural precisa acessar a Plataforma AB+S com sua conta Gov.br e iniciar o processo de emissão do documento.

Para estar apto a exportar para mercados com elevados critérios de exigência, o produtor rural precisa garantir a conformidade documental e ambiental da propriedade, através da:

1. Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR): Manter as informações do CAR atualizadas, com a delimitação correta da Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e o status do licenciamento ambiental.
2. Ausência de Embargos e Desmatamento Ilegal: Garantir que as áreas de cultivo ou pastejo não possuam autos de infração ou sanções ativas.
3. Conformidade Trabalhista: Assegurar que as relações de trabalho na propriedade respeitem estritamente as leis trabalhistas vigentes. Não havendo ocorrência de autuações por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho rural.

Embora o Rasoe não seja o único meio de comprovação socioambiental aceito no país, o documento passa a atuar como um artifício institucional que simplifica a prestação de contas dos exportadores ao mercado externo.