CNA propõe que Plano Safra deixe de ser anual e passe a ter fôlego de cinco anos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs ao governo uma mudança estrutural central no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. Uma das principais propostas da entidade foca na transição da política pública para um modelo plurianual.

De acordo com a CNA, a medida tem o objetivo de “enfrentar o descompasso histórico entre o calendário agrícola e o orçamento público”. Para isso, o documento apresentado ao ministro André de Paula, na última semana de abril, busca oferecer maior estabilidade para os produtores rurais que buscam linhas de crédito.

Além disso, a confederação solicita um montante de R$ 623 bilhões para o próximo ciclo — valor 20% maior que no período anterior. Deste total, R$ 104,9 bilhões seriam destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à empresarial.

Diferenças entre o atual Plano Safra e o proposto pela CNA

Para entender a mudança, é preciso comparar o engessamento do modelo vigente com a flexibilidade da proposta:

Modelo atual (Anual)

Na atual configuração do PAP, o governo vincula o orçamento ao exercício financeiro da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que gera fragmentação e incertezas. A cada safra, o governo anuncia novas regras e volumes de recursos, que ficam sujeitos a contingenciamentos e mudanças bruscas em trocas de gestão.

Modelo proposto (Plurianual)

Inspirado em modelos internacionais como o Farm Bill, dos Estados Unidos, o plano estabeleceria marcos com horizontes de cerca de cinco anos. Isso permitiria que programas de investimento, seguro rural e apoio à renda tivessem continuidade garantida além de um único ciclo produtivo.

Mudanças na prática para o produtor e para a economia

A implementação de um plano de longo prazo traz vantagens estratégicas que fortalecem a segurança jurídica e a sustentabilidade do setor. Segundo o presidente da CNA, João Martins, a proposta busca transformar o Plano Safra em uma verdadeira política de Estado.

O objetivo é garantir que incertezas fiscais conjunturais, não travem o crescimento da agropecuária brasileira. O modelo proposto busca alcançar:

• Previsibilidade orçamentária: O produtor pode planejar investimentos e custeios com antecedência, sabendo que as taxas e limites de crédito não sofrerão interrupções repentinas.
• Segurança para investimentos: Especialmente em linhas de longo prazo, o modelo garante que a equalização de juros seja mantida conforme o contrato original.
• Fortalecimento do Seguro Rural: Com recursos garantidos no orçamento plurianual, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ganha estabilidade contra riscos climáticos.
• Atração de capital privado: Regras estáveis facilitam a entrada de investidores no mercado de capitais do agro, ampliando as fontes de financiamento.