Após silêncio presidencial, PL que cria Profert pode ser sancionado automaticamente

Acaba nesta terça-feira (1º), o prazo para a presidência da República decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de agosto, o texto prevê a liberação de até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para o setor nacional de insumos agrícolas.

Caso o presidente Lula não se manifeste formalmente até o encerramento do prazo, assinando a sanção ou aplicando o veto, ocorrerá a sanção tácita. Pela Constituição brasileira, o silêncio do Poder Executivo dentro do prazo de 15 dias úteis resulta na aprovação automática do PL. O projeto segue então para a promulgação, feita pelo próprio presidente ou pelo presidente do Senado. A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

O Profert estabelece a concessão de até R$2 bilhões por ano em créditos fiscais ao setor pelos próximos cinco anos para estimular a produção nacional. Esses recursos serão voltados para a implantação, expansão e modernização de plantas industriais de fertilizantes sintéticos, minerais, bioinsumos e remineralizadores, além das desonerações de tributos como PIS/Pasep e Cofins.

O programa também contempla linhas de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevendo metas graduais de mistura obrigatória do insumo nacional no produto final. A exigência começará em 2% e terá um aumento gradual nos próximos anos, até atingir o patamar de 10% em 2031.

Dependência externa expõe fragilidade da indústria nacional de fertilizantes

Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados em suas lavouras. Essa alta dependência deixa o país exposto a oscilações internacionais de preços, gargalos logísticos globais e conflitos geopolíticos que afetam os principais países exportadores. Além disso, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert), restrições de exportação impostas pelos grandes fornecedores mundiais reforçam o risco de desabastecimento.

Marrocos, por exemplo, dono de 70% das reservas globais de fósforo, reduziu seus estoques em 40% desde o início da guerra entre Irã e Israel. O conflito dificultou o acesso ao Estreito de Ormuz, por onde passam enxofre e amônia. Sem conseguir importar os componentes essenciais para produzir fertilizante fosfatado, o país teve que utilizar seus próprios estoques.

Por isso, a aprovação do Profert é vista por entidades do setor produtivo como uma medida urgente para mitigar a vulnerabilidade estrutural do agronegócio brasileiro. Recentemente, a indústria nacional enfrentou alertas de paralisação no processamento de adubos fosfatados em razão da escassez mundial de enxofre, matéria-prima fundamental importada por misturadoras locais.

Impactos e reflexos da medida na agricultura da Bahia

Para a Bahia, o fortalecimento da indústria nacional traz reflexos diretos na competitividade do campo. Em especial em regiões de alta tecnologia agrícola, como o Oeste Baiano. O avanço de políticas para o setor dialoga com iniciativas no estado, como a reativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), em Camaçari. A unidade, operada pela Petrobras, tem capacidade para atender cerca de 5% da demanda nacional de nitrogenados.