Certificado Fitossanitário: saiba como emitir e evitar a apreensão de cargas

Fiscais agropecuários interceptaram e destruíram uma carga irregular de mudas de limão tahiti nesta terça-feira (5), na região da Chapada Diamantina. A aprensão aconteceu por falta do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), o documento oficial que atesta a condição sanitária de produtos vegetais. O episódio acende um alerta para o setor: transportar sem a documentação correta não gera apenas multas, mas a perda total da mercadoria.

O CFO é fundamental para garantir que os materiais estejam livres de pragas quarentenárias, que possuem potencial para causar danos econômicos severos à agricultura. No Brasil, essa certificação é fundamental para assegurar a qualidade dos alimentos e viabilizar o comércio nacional e internacional.

Na Bahia, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) é o órgão responsável pela emissão do CFO. Atualmente, a agência volta sua atenção especificamente para os carregamentos de banana e de toda a cadeia da citricultura.

Regras para o transporte de mudas

De acordo com o coordenador de registros e fiscalização da ADAB, Raimundo Ribeiro, o órgão adota um modelo de licenciamento por carga. “O produtor recebe a liberação de um agrônomo licenciado pela ADAB e então ele pode transportar a quantidade autorizada. Se ele tiver 10 caminhões transportando banana, cada um dos dez carregamentos precisa de um certificado”, explicou.

As pragas também podem contaminar culturas como as do café e do cacau, além dos citros e da banana. “Se o produtor for flagrado transportando essas mudas sem o CFO, a legislação nos permite devolver a carga para a propriedade de origem ou eliminar o material apreendido, como aconteceu recentemente no interior do estado”, explicou Ribeiro.

A carga interceptada na última terça-feira (5) foi destruída em um aterro sanitário no distrito de Sussuarana, em Tanhaçu.

Como o produtor deve emitir o documento

A emissão do certificado varia conforme a finalidade do trânsito:

• Exportação: O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibiliza o Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto).
• Trânsito Interno: A responsabilidade é dos órgãos estaduais de defesa agropecuária.

Para emitir a documentação na Bahia, o produtor deve:

1. Estar cadastrado no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec);
2. Garantir que o material propagativo esteja acompanhado da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV);
3. Apresentar laudos e exames de sanidade emitidos por um agrônomo licenciado pela ADAB.