Setor produtivo lança Agenda para candidatos ao Governo da Bahia. Conheça propostas para o agro.

Com a proximidade das eleições para o governo do estado, o setor produtivo da Bahia lançou, em conjunto, o conjunto de diretrizes da “Agenda Mínima do Setor Produtivo para Candidatos ao Governo da Bahia”. O documento aponta caminhos estratégicos para sustentar o desenvolvimento e a competitividade do estado nos mercados nacional e internacional. Diante da transição tributária nacional e dos gargalos regulatórios no campo, o manifesto ganhou maior destaque em 2026.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) tem a coautoria do documento, ao lado de outros representantes de outros setores. Entre as contribuições específicas para o agro, estão medidas voltadas para a educação profissional rural, a regularização ambiental e a segurança jurídica no campo. Outro ponto levantado pela FAEB foi a gestão de recursos hídricos, devido as risco iminente de estiagem extrema causada pelo El Niño.

Fortalecimento da educação profissional no meio rural

No eixo educacional, a agenda propõe a implementação de medidas para o reconhecimento e a valorização de métodos de ensino mais flexíveis na educação profissional rural. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta às transformações tecnológicas e às exigências de produtividade no campo.

O plano também prevê o fortalecimento da cooperação com instituições especializadas em inovação, pesquisa e assistência técnica rural. Além disso, estabelece a atualização contínua dos materiais didáticos com base em dados científicos e oficiais do setor.

Celeridade no licenciamento ambiental e regularização fundiária

No âmbito ambiental, o documento destaca que gargalos como o acúmulo de processos e a lentidão nas análises geram entraves para o setor rural. Atualmente, a obtenção de licenças ambientais pode ultrapassar 600 dias, mesmo após o cumprimento de exigências técnicas.

Para mudar esse cenário, a FAEB propôs:

• Regularização do CEFIR: Mutirão e comissão técnica para zerar o passivo de cadastros pendentes no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), cuja morosidade restringe o acesso ao crédito e impõe insegurança jurídica.
• Revisão de restrições automáticas: Eliminação de restrições de crédito rural decorrentes de falhas cadastrais quando não houver irregularidade ambiental comprovada.
• Gestão de recursos hídricos: Integração da outorga de água ao Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), com a criação de um painel público de disponibilidade hídrica por bacia.

Segurança jurídica e combate ao crime no campo

Na segurança pública, o documento estabelece como prioridade a proteção do ambiente de negócios e do patrimônio rural. A FAEB propõe a criação de um protocolo estadual de prevenção e atendimento a invasões de propriedade. Esse sistema garantiria a pronta execução de ordens judiciais de reintegração de posse pelas forças policiais, estaduais e/ou federais.

A pauta inclui ainda a ampliação da transparência sobre dados de criminalidade rural e a criação de delegacias especializadas em crimes contra o patrimônio empresarial no interior baiano.